Alguns Deputados aprovaram em primeira votação um projeto para o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas.
Os deputados aprovaram em primeira 1ª votação na terça (6) um projeto que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei da Maria da Penha nas escolas. A medida é para reforçar o combate à violência contra a mulher.
Este projeto foi apresentado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC). Conforme o político, o projeto é muito importante porque os números de violência contra a mulher ainda, infelizmente, são muito altos no Brasil. No documento, ele indica que no Brasil, no último ano, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento.
A procuradora do estado, Carla Von Bentzen informou que não haveria necessidade de uma lei estadual sobre o tema e que a proposta servirá como uma espécie de reforço, pois a própria Lei Maria da Penha já estabelece que escolas abordem o assunto. “O estado já desenvolveu um projeto de capacitação para os professores, com videoaulas sobre a Lei Maria da Penha, que foi distribuído durante a pandemia.
Ela explicou ainda que já foram feitos encontros para discutir exemplos de como abordar o tema dentro das disciplinas.
“A inclusão na legislação estadual do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, possibilitará às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por estas”, diz o deputado na justificativa do documento.
