O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação para pedir a devolução de R$ 99.976,84 pagos a um servidor da Secretaria de Saúde (SES-DF) depois ele abandonar o cargo. Para a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, autora do processo, o caso pode ser considerado enriquecimento ilícito, e o profissional deve ser condenado por improbidade administrativa. O caso chegou até os promotores por meio de denúncia anônima.
Conforme as investigações do MP, o servidor estava cedido a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), registrado no cargo de auxiliar operacional de eletrocardiograma. Ele parou de trabalhar em dezembro de 2018, mas continuou recebendo o salário até fevereiro deste ano.
Caso a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, responsável pelo julgamento, acate o pedido, o profissional terá que ressarcir os cofres públicos em um valor equivalente a 3 remunerações, ou seja, R$ 299 mil, além de perder os direitos políticos por até oito anos.
Questionada sobre o caso, a Secretaria de Saúde afirmou que “todas as denúncias de improbidade administrativa são encaminhadas à Corregedoria, onde é aberto processo investigatório” e que “havendo a comprovação de irregularidade, o servidor está passível às penalidades previstas em lei”.
