Em Formosa: Ex-superintendente de trânsito é condenado a 27 anos de prisão por receber propina

Compartilhar esta postagem

Sentença descreve que o acusado, que também é policial militar da reserva, responde pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Decisão cabe recurso.

O policial militar da reserva Antônio Carlos Martins, de 59 anos, foi condenado a 27 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão por receber propina enquanto era superintendente na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) em Formosa. A sentença descreveu que o réu aproveitou o cargo para receber dinheiro para liberar irregularmente mais de 220 veículos apreendidos.

A sentença aponta que Antônio também foi condenado a 139 dias-multa, no regime inicial fechado. Os autos do processo descrevem que o ex-superintendente responde pelos crimes de corrupção passiva, peculato e, como o acusado respondeu a parte em liberdade, assim vai continuar até o trânsito em julgado. A decisão cabe recurso.

Segundo a sentença, Antônio chefiou a SMT entre os anos de 2019 e 2020 e os veículos que eram liberados estavam em situação de irregularidade tributária ou em desacordo com a legislação de trânsito.

O processo descreve que uma das condenações é pelo crime de peculato, que acontece quando o funcionário público apropria ou desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, em seu proveito ou em proveito alheio.

“O acusado desviou valores pagos pelos contribuintes que tiveram seus veículos apreendidos, relativos às diárias da estadia no pátio da Superintendência Municipal de Trânsito, recebendo-os em seu proveito”, descreveu a sentença.

O documento narrou também que Antônio, como chefe da SMT, implantou um novo sistema de cobrança de valores de diárias de estadias dos veículos apreendidos e desviava esses recursos.

Conforme a sentença, o acusado usava o dinheiro em proveito próprio e da repartição pública, através da promoção de melhorias e reformas na SMT, sem que fossem cumpridas as formalidades legais de aquisição e licitação dos materiais e serviços implantados.

Segundo uma testemunha, os débitos de diárias e guincho eram quitados e, após a mudança, os valores eram recebidos por uma funcionária ocupante de cargo comissionado escolhida pelo acusado.

Uma das testemunhas descreveu que o dinheiro era usado para comprar materiais de escritório, ração para os cachorros que ficam no pátio da SMT, comprar peças para o veículo da Superintendência e comprar veneno para bater mato do pátio. O depoimento apontou que o restante do dinheiro era repassado para Antônio.

De acordo com a sentença, os valores recebidos eram anotados em um caderno, que foi recolhido e descrito no processo como “livro de capa vermelha”. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o item era usado para fazer o controle dos pagamentos.

Já sobre o crime de corrupção passiva, a sentença define como quando o funcionário “solicita ou recebe em pagamento ou simplesmente aceita algo, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em função dela, vantagem indevida ou promessa de tal vantagem”.

“Ficou comprovado que o denunciado […] passou a solicitar dos proprietários de veículos apreendidos no pátio da SMT o pagamento de vantagem indevida, consistente em valores a maior pelo serviço de guincho, os quais eram recebidos na SMT e repassados ao acusado, para que pudessem ser repartidos entre ele e o guincheiro”, apontou a decisão.

Conforme explicado por uma testemunha e informado no inquérito policial, Antônio passou a receber dos interessados em liberação de veículos apreendidos o pagamento de, em média, R$150. Ainda segundo as testemunhas, parte desse valor ficava na SMT e era repassado em mãos ao acusado.

Facebook Comments Box