Decisão, publicada no DODF desta terça-feira, vale para edital para agente de 2020. Ministério Público havia denunciado caso em agosto do ano passado e teve pedido de análise acatado pelo Tribunal de Contas do DF.
A Polícia Civil do Distrito Federal suspendeu o edital de um concurso para agente, aberto em 2020. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do DF, desta terça-feira (14), e foi assinado pelo diretor da Escola Superior da PCDF, Yury Pereira Fernandes.
Segundo o texto, o concurso foi suspenso em razão dos procedimentos para o cumprimento da Decisão nº 5184/2022, do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que trata de possíveis irregularidades na desclassificação de candidatos inscritos às vagas para pessoas com deficiência.
Denúncia
Em agosto de 2022, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas (TCDF) denunciando uma suposta “exclusão” de candidatos com deficiência (PcD) em concursos da Polícia Civil do DF, nos últimos certames para agente e escrivão, realizados em 2020.
Os candidatos “restaram eliminados da seleção pública na etapa de avaliação médica justamente com base na condição física que lhes permitira concorrer às vagas reservadas a PcD”, segundo a representação.
O Ministério Público chama atenção para a baixa aprovação de
candidatos com deficiência nos últimos certames da corporação.
Em um concurso de 2013 para o cargo de Agente, de 37 candidatos PcD habilitados, apenas quatro foram considerados aptos nos exames biométricos e avaliação médica. No mesmo ano, para o cargo de escrivão, de oito candidatos habilitados, apenas dois foram aprovados na etapa médica.
“Como consequência, a ínfima quantidade de candidatos PcD considerados aptos na fase em comento viabiliza que parte das vagas reservadas a esses indivíduos acabe destinada à ampla concorrência, jogando por terra o intento do constituinte e do legislador”, apontam os promotores.
