Juiz definiu uma multa de 30 salários mínimos porque que os defensores demoraram para apresentar as alegações finais para a sentença. Investigações foram feitas a partir de denúncias de fiéis em 2017.
A Justiça decidiu multar os advogados de um ex-bispo e padres acusados de desviar R$ 2 milhões da Diocese de Formosa por tumultuar o andamento do processo do caso. O juiz Alessandro Pereira Pacheco definiu uma multa de 30 salários mínimos justificando que os defensores demoraram 435 dias para apresentar documentos solicitados.
A decisão foi publicada no dia 17 de maio deste ano. O documento descreveu que a Justiça pediu aos advogados de José Ronaldo Ribeiro, Waldson José Melo, Moacyr Santana, Mário Vieira de Brito, Tiago Wenceslau, Guilherme Frederico Magalhães, Antônio Rubens Ferreira, Pedro Henrique Costa Augusto e Darcivan da Conceição Serracena que enviassem os memoriais defensivos, que são as alegações finais antes da sentença, no dia 18 de março de 2022.
O juiz entendeu que, “a falta de apresentação das alegações finais no prazo legal” após mais de um pedido de prazo e a “ausência de justificativa plausível” caracterizaram uma conduta “preguiçosa”, que configura abandono de causa. O magistrado também considerou que os pedidos de prazo mais de uma vez fizeram com que o processo se arrastasse.
Depois do primeiro pedido, de acordo com o juiz, os advogados de José Ronaldo Ribeiro, Moacyr Santana, Waldson José de Melo, Mário Vieira de Brito, Pedro Henrique Costa Augusto, Antônio Rubens Ferreira e Guilherme Frederico Magalhães pediram mais 120 dias para enviar os documentos.
Os defensores alegaram que foram desrespeitados os princípios da ampla defesa, assim como a igualdade de condições entre as partes envolvidas. O juiz negou o pedido.
Terceiro pedido de prazo
Segundo o juiz, mesmo após negar o segundo pedido, os advogados pediram mais uma vez o prazo de 120 dias com os mesmos argumentos usados nas duas últimas vezes. De acordo com o processo, o magistrado entendeu que o objetivo dos pedidos era apenas adiar o decorrer do processo.
“Até o presente momento, já se passaram conforme acima indicado mais de 430 dias, e o processo permanece aguardando a apresentação dos memoriais pelas defesas apesar de devidamente intimados […] Há uma clara desídia [negligência] injustificada na prática de ato processual por parte das defesas dos réus”, descreveu o juiz.
Multa baseada no STJ
O documento descreveu ainda que, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “o não atendimento a três intimações para a apresentação de alegações finais causa prejuízo ao andamento processual”. Ou seja, três pedidos de prazo causam prejuízo à finalização do processo.
“[Os advogados] já foram intimados em 4 oportunidades (18/03/2022, 27/04/2022, 29/06/2022 e 16/09/2022) e não apresentaram os memoriais em favor dos denunciados, até a presente data, configurando assim, segundo as próprias decisões do Superior Tribunal de Justiça o abandono da causa”, narrou a decisão.
Além da multa, o juiz determinou que os acusados sejam avisados sobre a falta de compromisso dos advogados. Além disso, os réus devem ser informados do prazo para contratar novos defensores e apresentar suas argumentações finais.
Se os acusados não fizerem nada, um defensor público será nomeado para cuidar das defesas, já que a Defensoria Pública não atua nesta área específica, segundo a decisão.
Investigações do Ministério Público feitas a partir de denúncias de fiéis, em dezembro de 2017, apontaram que 11 pessoas usaram o dinheiro para comprar uma fazenda de gado, uma casa lotérica e carros de luxo.
Além do bispo, quatro padres, um monsenhor e funcionários administrativos também foram presos, no dia 19 de março de 2018, durante a Operação Caifás. Quase um mês após as prisões, o grupo conseguiu habeas corpus e deixou a prisão. Na porta do presídio, eles foram recebidos com festa e uma salva de palmas pelos fiéis.
Em setembro de 2018, o Papa Francisco acolheu pedido de renúncia de dom José Ronaldo. Após mais de um ano, dom Adair José Guimarães, nomeado pelo Papa, assumiu a diocese.
O Monsenhor Epitácio Cardoso Pereira, um dos acusados de desviar R$ 2 milhões da Diocese de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, morreu em março de 2019. De acordo com o advogado dele, o idoso estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Mônica, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.
O advogado do monsenhor, Bruno Jorge Opa, disse que o cliente morreu em decorrência de uma depressão.