Em Formosa: Ex-superintendente de trânsito é condenado a 27 anos de prisão por receber propina

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O policial militar da reserva Antônio Carlos Martins, de 59 anos, foi condenado a 27 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão por receber propina enquanto era superintendente na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) em Formosa. A sentença descreveu que o réu aproveitou o cargo para receber dinheiro para liberar irregularmente mais de 220 veículos apreendidos.

A sentença aponta que Antônio também foi condenado a 139 dias-multa, no regime inicial fechado. Os autos do processo descrevem que o ex-superintendente responde pelos crimes de corrupção passiva, peculato e, como o acusado respondeu a parte em liberdade, assim vai continuar até o trânsito em julgado. A decisão cabe recurso.

Segundo a sentença, Antônio chefiou a SMT entre os anos de 2019 e 2020 e os veículos que eram liberados estavam em situação de irregularidade tributária ou em desacordo com a legislação de trânsito.

O processo descreve que uma das condenações é pelo crime de peculato, que acontece quando o funcionário público apropria ou desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, em seu proveito ou em proveito alheio.

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