O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após o STF rejeitar os recursos da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, imposta por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A prisão aconteceu por volta das 4h no aeroporto de Maceió, quando Collor se preparava para embarcar para Brasília. Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente permanece custodiado na Superintendência da PF na capital alagoana até que o STF defina o local definitivo para cumprimento da pena.
O caso é relacionado a um desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. O valor reconhecido na condenação foi de R$ 20 milhões.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. A decisão destaca que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório.
O julgamento foi realizado no STF em razão do foro privilegiado de Collor à época da denúncia, quando exercia o mandato de senador. O caso teve início em 2015, com denúncia da Procuradoria-Geral da República, e resultou na condenação em 2023.
Delatores da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, o empresário Ricardo Pessoa e o auxiliar Rafael Ângulo, citaram repasses milionários ao ex-presidente. As acusações de peculato e obstrução de Justiça foram descartadas durante o andamento do processo, e a acusação de organização criminosa foi considerada prescrita no momento da condenação.
O STF abriu sessão no plenário virtual nesta sexta-feira para análise da decisão de Moraes. Até nova deliberação, a ordem de prisão segue em vigor.
