Apagão aconteceu em janeiro de 2019. Decisão cabe recurso; dinheiro deve ser revertido em lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia.
A Justiça de Goiás condenou a Enel a pagar uma indenização de R$ 12,8 milhões por um apagão registrado no fornecimento de energia elétrica aos moradores de Minaçu, no norte de Goiás. De acordo com o documento, o apagão aconteceu em 20 de janeiro de 2019, ocasião em que a população passou mais de 50 horas sem o serviço, que é considerado essencial. Decisão cabe recurso.
A sentença foi expedida pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis na terça-feira (20), acolhendo parcialmente uma Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público de Goiás, por meio do promotor Darkson Moreira de Albuquerque.Além disso, afirmou que, desde 2017, a empresa investiu cerca de R$ 22 milhões no sistema elétrico de Minaçu, “principalmente em obras para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia, manutenção e digitalização das redes existentes, expansão do sistema e conexão de novos clientes”
O documento ainda diz que a indenização deve ser paga na proporção de R$ 1 mil para cada unidade consumidora, valores que resultam no total de R$ 12,8 milhões. Os valores foram corrigidos retroativamente à data do fato.
Esse dinheiro, de acordo com a Justiça, deverá ser revertido em lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia das unidades consumidoras de Minaçu que foram afetadas pelo apagão de 2019.
Além da indenização por danos morais coletivos, a Justiça determinou que a Enel Goiás providencie reparos ao sistema de fornecimento de energia elétrica da cidade, para que ele seja equiparado no mínimo em dois indicadores, conforme indicador de desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São eles:
