Simone Ribeiro conquista na Justiça parcelamento de dívida de quase R$ 10 milhões e garante funcionamento da prefeitura

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Como é público e notório, a prefeita de Formosa, Simone Ribeiro, encontrou um emaranhado de dívidas quando assumiu a gestão, em janeiro deste ano. Todos os débitos foram contraídos em gestões passadas – principalmente a última – que não honraram seus compromissos com os credores.

Só de precatórios a prefeitura deve R$ 9,8 milhões, vencidos e não quitados pelo ex-prefeito Gustavo Marques, em 2024. Outros R$ 129,5 milhões vencem no fim de 2025, outra “herança” de gestões anteriores. Em caso de inadimplência, a Justiça efetua o sequestro das contas do Poder Executivo, paralisando a gestão. O montante representa 27% da arrecadação mensal do município, ou seja, uma dívida impagável, já que 40% da receita, por lei, deve ser aplicada na Educação e na Saúde. Folha de pagamento, manutenção dos programas sociais, asfalto, limpeza pública, obras essenciais consomem o restante do dinheiro.

A prefeita Simone Ribeiro se movimentou e conseguiu, graças à competência de sua Procuradoria Jurídica, importante vitória no Tribunal: o parcelamento da dívida, o que lhe confere fôlego financeiro. Em vez de pagar de uma só vez R$ 9,8 milhões, a dívida será quitada em parcelas mensais de R$ 1,8 milhão. A medida onera, mas alivia um pouco a pressão sobre os cofres municipais, oferecendo condições de investimento em obras e benefícios para a população.

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